Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência

desistência de candidato inicialmente habilitado dentro no número de vagas previsto em edital, gera direito

Ação Civil Pública. Direito de greve assegurado. Servidores públicos. Policiais civis.

liminar anteriormente concedida, reconheceu o livre exercício do direito de greve "até que o Congresso

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Família Anaparental e o Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Uma Análise à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

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Fusca modificado sem autorização prévia não pode ser licenciado

O Estado reforçou, na apelação, as exigências do Código Brasileiro de Trânsito, que determina

Servidor Público tem direito a afastamento remunerado? Entenda o que diz a legislação

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Policias militares com doenças ocasionadas pelo Césio 137 têm direito a pensão especial

Policiais alegaram que prestaram serviços no isolamento dos locais contaminados pelo césio 137 no acidente radioativo ocorrido em 1987. ficou demonstrado que F. e J. C. são portadores de doenças crônicas, conforme avaliações médicas feitas pela Comissão de Avaliação da Superintendência Leide das Neves Ferreira, órgão criado para acompanhar as vítimas o Césio 137

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Agosto Lilás: Advogado explica por que mulheres ainda temem denunciar violência

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federal pelo PSDB-PR e autor da PEC 110/2019; Pauderney Tomaz Avelino, da Secretaria de Estado de

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Associação Questiona Normas que Permitem a contratação de Peritos Médicos sem Concurso Público

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Por um novo conceito de jurisdição

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